Cobrança via ação monitória exige prova incontestável do débito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou recurso interposto pelo Caiçara Tênis Clube de Rondonópolis, e manteve sentença que julgou improcedente uma ação monitória movida contra o município.

ONGs: a saída de Marina arranhará Lula

Condenada empresa que usou falsa cooperativa para contratar

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Cliente pode exigir conta detalhada

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

Informação e corrupção

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Evite o uso excessivo da conjunção "que"

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Procurador critica ação lenta da Polícia Federal

O procurador da República em Mato Grosso Mário Lúcio Avelar, principal responsável do Ministério Público pela investigação da tentativa de compra, por petistas, de um dossiê contra candidatos do PSDB, criticou a demora da Polícia Federal em identificar a origem do dinheiro usado na operação.

Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

Mantida denúncia por desvio de dinheiro contra empresário da banda Terra Samba

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo